PROJETO DE LEI

Secovi RJ e SP não apoiam a mudança de pessoa jurídica para condomínios

Sindicato critica proposta que torna condomínios em pessoas jurídicas.

Secovi acredita que a aprovação do projeto de lei irá trazer mais ônus aos condomínios

A Câmara dos Deputados analisou, na última quarta-feira (7), o projeto de lei 80/2011, que permite que os condomínios residenciais e comerciais verticais (prédios) e horizontais (casas) sejam registrados como pessoa jurídica. O objetivo é fazer com que os condomínios tenham mais facilidade, por exemplo, para as ações que envolvem a cobrança de cotas atrasadas dos condôminos.

No entanto, segundo a Agência Câmara, o diretor do Secovi/RJ (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Rio de Janeiro), Pedro Carsalade, declarou que a aprovação do projeto irá trazer mais ônus aos condomínios.

Projeto pretende transformar condomínios em pessoas jurídicas

Segundo ele, se o condomínio for transformado em empresa, será necessária uma formalidade maior: obrigações que dizem respeito a empresas passarão a fazer parte dos condomínios.

"Não podemos ter uma lei que olha diferentemente para várias partes. Ou a gente faz uma lei que atenda às necessidades de todos os condomínios, ou então é melhor não aprovar essa lei", afirmou, referindo-se ao fato de que o projeto torna facultativo ao condomínio tornar-se pessoa jurídica.

O vice-presidente do Secovi/SP, Hubert Gebara, também criticou a medida e argumentou que o condomínio não tem fins lucrativos, como uma empresa.

Também destacou que quem compra um apartamento em um edifício residencial, por exemplo, não o faz com a intenção de tornar-se sócio do seu vizinho, o que aconteceria com a aprovação da medida.

Na opinião de Gebara, a regulamentação dos condomínios já é feita de forma adequada pela legislação vigente. "Não precisamos dos malabarismos jurídicos propostos no projeto de lei", declarou, ao afirmar que a aprovação da proposta provocará insegurança jurídica.

Fontes: http://www.infomoney.com.br, http://www.sindiconet.com.br

Torneiras e Vasos Sanitários - Os grandes vilões do desperdício

Para refletir:

“As mulheres constituem a metade mais bela do mundo.” Jean-Jacques Rousseau

Caro condômino,

Como sabemos, a água é um recurso extremamente valioso – e uma das maiores contas no nosso condomínio. O principal caminho para seu uso racional é evitar o desperdício, como vazamentos em torneiras e descargas, que costumam passar despercebidos.

Para combater esse mal oculto, sugerimos realizar o teste abaixo em sua unidade. O procedimento é bastante simples e recomendado por várias companhias brasileiras de

abastecimento de água:

Vaso Sanitário

1. Jogue borra de café no vaso sanitário;

2. O normal é a borra ficar depositada no fundo do vaso;

3. Em caso contrário, é sinal de vazamento na válvula ou na caixa de descarga.

Um vazamento neste equipamento desperdiça em média 144 litros por dia, ou mais de 4 mil litros de água por mês.

Torneiras Pingando

Este tipo de vazamento é caracterizado quando a torneira fica pingando, mesmo quando fechada. Quando isso acontecer, troque o “courinho”.

Gotejando, uma torneira desperdiça 46 litros por dia por dia ou mais de mil litros de água por mês.

Um filete de mais ou menos 2 milímetros totaliza 4.130 litros por mês.

Fonte: http://www.sindiconet.com.br

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DECIFRA-ME, OU DEVORO-TE.

Diz uma antiga lenda grega que a deusa Hera enviou a Esfinge (uma besta com cabeça de mulher, asas e corpo de animal) para atormentar os moradores da cidade de Tebas. A Esfinge cruzava o caminho de todos os que se aproximavam da cidade e formulava um enigma para o viajante. Quem errava o enigma era devorado pelo monstro.

Você sabe quem é figura da foto? Não sabe? Não se preocupe, você não será devorado se não souber. Há quase dezessete anos ela está sentada ali na entrada do condomínio, leia o artigo abaixo e saiba quem é.

“Confúcio, também conhecido como K'ung Ch'iu, K'ung Chung-ni ou Confucius, nasceu em meados do século VI (551 a.C.), em Tsou, uma pequena cidade no estado de Lu, hoje Shantung. Segundo algumas fontes antigas, teria nascido em 552 a.C. (ou seja, no vigésimo primeiro ano do duque Hsiang). Esse estado é denominado de "terra santa" pelos chineses. Confúcio estava longe de se originar de uma família abastada, embora seja dito que ele tinha ascendência aristocrática. Seu pai, Shu-Liang He, antes magistrado e guerreiro de certa fama, tinha setenta anos quando se casou com a mãe de Confúcio, uma jovem de quinze anos chamada Yen Cheng Tsai, que diziam ser descendente de Po Chi'in, o filho mais velho do Duque de Chou, cujo sobrenome era Chi.

Dos onze filhos, Confúcio era o mais novo. Seu pai morreu quando ele tinha três anos de idade, o que o obrigou a trabalhar desde muito jovem para ajudar no sustento da família. Aos quinze anos, resolveu dedicar suas energias em busca do aprendizado.

Em vários estágios de sua vida empregou suas habilidades como pastor, vaqueiro, funcionário e guarda-livros. Aos dezenove anos se casou com uma jovem chamada Chi-Kuan. Apesar de se divorciar alguns anos depois, Confúcio teve um filho, K'ung Li.”

“Aos 51 anos de idade foi indicado como funcionário chefe da cidade de Chung Tu e, pelo seu desempenho chegou a ser promovido ao posto de Oficial dos Serviços Públicos, e depois, ao de Grande Oficial da Justiça em sua província. Aos 55 anos partiu numa jornada de treze anos visitando os estados vizinhos e falando aos senhores feudais sobre suas ideias. Foi recebido como um erudito, mas nenhum dos governantes pensou em colocar essas ideias em prática.

Segundo a história, Confúcio morreu em 479 a.C., velho, desapontado, mal sucedido e murmurando: “A grande montanha terá que desmoronar! A forte viga terá que quebrar! O homem sábio murcha como a planta! Não existe ninguém no império que me queira como mestre! Meu tempo de morrer chegou. (Anacletos, 56)”

Dizem também que por sua dedicação, é considerado o primeiro Servidor Público.

Fonte: http://pt.wikipedia.org

http://www.sepoangol.org

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REUNIÕES DE CONDOMÍNIO

Você sabia que é muito importante participar das reuniões de Condomínio?
Por isso hoje a dica é muito importante para você que escolheu morar em um lugar seguro, o Condomínio. Vamos lá?

Poucas pessoas, infelizmente, participam das assembleias gerais de Condomínio. Sendo assim, uma camada muito pequena acaba dominando as tomadas de decisões.

E justamente nos Condomínios onde as participações nas reuniões são baixas, há mais condôminos insatisfeitos com a administração.

Perfis dos condôminos

Um dos motivos das reuniões de condomínios serem bastante cansativas e pouco atrativas são perfis diferentes para tomadas de decisões. Vejamos:

• Os donos da verdade;
• Os que gostam de tratar de assuntos pessoais;
• Os agressivos que não sabem manter o bom nível do debate.

Esses tipos de perfis que acabam desestimulando a participação da maioria das pessoas.

O que fazer em reuniões tumultuadas?

Não há como mudar a ersonalidade de nenhuma pessoa. Então cabe ao presidente da mesa e responsável por conduzir a reunião, colocar limites e organizar para que a assembleia seja objetiva:

• Pontuar as questões que estão em debate;
• Dar e cortar a palavra aos que estão se manifestando;
• Colocar em votação os temas que são sujeitos a deliberação.

Uma reunião mais dinâmica motiva a participação da maioria em reuniões.

E quem não pode votar?

Muitos síndicos, assim como os inquilinos, que não possuem o direito de votar, buscam obter junto aos proprietários procuração destes para votar. O que distancia o contato do proprietário com as tomadas de decisões em reuniões.

Algumas convenções limitam o número de procurações outorgadas pelo mesmos procurador, evitando que uma única pessoa, portadora de várias procurações, possa decidir sozinho, as questões do condomínio.

Quem não pode participar das reuniões

Há pessoas que realmente não podem participar das reuniões. Por isso é aconselhável que esse condômino faça sua votação por escrito e entregue para o síndico, para que em momento oportuno, possa ler o voto.

É necessário que o condômino tenha consciência que ao participar das assembleias do Condomínio está contribuindo para a melhoria, preservação do seu patrimônio e bem-estar.

Fonte: http://www.ribeiraopretoimobiliaria.com.br

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A cena é bastante comum, após um dia de trabalho árduo, você chega à noite em seu apartamento com um único pensamento: descansar. No entanto, aquele seu vizinho adolescente, mais uma vez, ligou o som no último volume, tirando-o do sério. Em apartamentos a questão é ainda mais grave, pela proximidade das pessoas. Além do aparelho de som alto, moradores de condomínio reclamam de outras fontes de barulho à noite como: brigas constantes, latidos de cachorros, crianças e adolescentes que brincam fora de horário, festas que ultrapassam o horário estabelecido pelo condomínio, arrastar de móveis etc. Um princípio básico para a boa convivência em condomínio, onde se divide o mesmo espaço, é o respeito mútuo. O sossego pessoal é um direito e para que ele seja respeitado, o síndico deve lançar mão de vários instrumentos legais, uma vez que boa parte dos problemas causados por barulho em condomínios ocorre por desconhecimento das normas de convivência.

As pessoas levam consigo toda a liberdade que tinham quando moravam em casa, sendo assim, antes mesmo de optar por morar em apartamentos é importante que a pessoa se familiarize com o novo tipo de moradia, conhecendo a convenção condominial, para que no futuro não tenha aborrecimento. A questão do barulho também desvaloriza o apartamento, dificultando a venda ou o aluguel. A própria Lei do Condomínio (4.591/64), em seu artigo 19, assegura: "Cada condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionados, às normas de boa vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais moradores, nem obstáculo ou embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos". O artigo 21 também aborda o tema: "A violação de qualquer dos deveres estipulados na convenção sujeitará o infrator à multa fixada na própria convenção ou no regimento interno".

A Convenção do Condomínio é outro instrumento que pode garantir os direitos dos moradores, permitindo-lhes criar suas próprias regras. Muitos condomínios costumam elaborar uma proposta de regulamento, que é distribuída aos condôminos, após um determinado prazo, o condômino deve registrar a sua concordância ou as alterações e inclusões sugeridas, como por exemplo horários a serem obedecidos. Na maioria dos prédios, das 8 às 22 horas de segunda a sexta é permitido usar uma furadeira ou um aparelho de som, desde que não haja exageros. Nos finais de semana esse horário pode ser modificado devido ao descanso semanal das pessoas. Portanto, instituir uma campanha de silêncio, tentando conscientizar os moradores dos prejuízos causados pelo excesso de ruídos, afixar o regulamento do condomínio em local visível, onde constem os horários e limites para sons altos, festas, brincadeiras de crianças podem auxiliar na redução da poluição sonora.

Fonte: http://www.aticoadm.com.br

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CUIDADO COM A INADIMPLÊNCIA

http://www.youtube.com/watch?v=FnnbhWw3Nnw&feature=player_embedded

PREVENÇÃO DE ASSALTOS EM CONDOMÍNIOS

Fique atento para as dicas abaixo para deixar o seu condomínio mais seguro...

O grande índice de violência nas áreas urbanas brasileiras nos últimos anos levou parte da população a optar por viver em condomínios residenciais. E a segurança é o principal motivo. Infelizmente, nem os condomínios estão conseguindo resistir à onda de assaltos e furtos em todo Brasil. Mesmo com todo o aparato de segurança, os condomínios estão suscetíveis aos ataques de bandos organizados. Resta questionar: como é possível proteger o condomínio e os seus moradores de ações criminosas?

A primeira coisa é entender como estes assaltos acontecem. Os bandidos costumam observar o funcionamento do condomínio que pretendem roubar muitos dias antes de realizar a ação. Na maioria das vezes, entram no prédio pela garagem, via clonagem do controle remoto, atrás de algum carro ou rendendo um morador.

Quando os assaltantes não entram pela garagem, sua alternativa mais constante é a própria porta da frente: de “carona” com algum morador ou aplicando golpes como o do falso carteiro, falso corretor, falso policial, falso medidor de gás, entre outros.

Por isso a portaria do condomínio deve ser o centro das atenções quando a questão é segurança. Muitos assaltos podem ser evitados com o treinamento de porteiros por empresas especializadas, que ensinam aos profissionais do condomínio determinadas lições para identificar golpes e situações de risco.

O porteiro deve sempre desconfiar de prestadores de serviços que chegam acompanhados. Antes de autorizar a entrada de qualquer pessoa ao condomínio, o ideal é ligar sempre para a empresa prestadora do serviço para confirmar a visita ao condomínio e identificar o funcionário. São pequenas atitudes que evitam grandes riscos.

Porém, é importante que o condomínio forneça ferramentas para que o porteiro possa colocar em prática as medidas de segurança necessárias. Por exemplo, se o telefone da portaria estiver bloqueado o porteiro não tem como fazer qualquer verificação.

A portaria nunca deve passar informações sobre moradores, uma vez que estas informações se transformam em “ganchos” para que os meliantes voltem e assaltem o condomínio. Um exemplo é a placa de venda. O assaltante chega em determinado horário e pergunta sobre a unidade que está a venda; dados do morador ou do proprietário do imóvel. E no turno seguinte, após a mudança do porteiro, usa essas informações para entrar no condomínio e iniciar a ação criminosa.

Outro fator importante é o investimento em ferramentas de segurança e medidas preventivas. A segurança é uma soma de fatores que inclui desde barreiras físicas e treinamento de funcionários até a cooperação dos moradores. É essencial a instalação de portões duplos nas entradas de pedestres e automóveis, insulfilme nas guaritas e câmeras nos ambientes.

Um dado alarmante é que 90% dos assaltos em condomínios são realizados por bandidos que não têm um prédio certo; ou seja, estão sempre em busca de condomínios vulneráveis. Normalmente, os bandidos não estão atrás de um morador especifico, mas, sim, de oportunidades. Conclui-se, assim, que quanto mais protegido for o condomínio, menos atraente ele será para os criminosos.

Outro ponto importante a discutir é a responsabilidade do condomínio em caso de assalto ou outra ação criminosa. O Poder Judiciário tem reiteradamente decidido que o condomínio não é responsável por estes roubos, salvo se ficar comprovada falha na ação dos funcionários ou se o condomínio oferecer segurança, o que precisa estar previamente descrito em convenção. A melhor saída, então, é o trabalho em conjunto entre administradoras de condomínios, funcionários e moradores para evitar ser o próximo alvo da onda de violência.

Fonte: http://sindicoprof.blogspot.com

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